Militar acusado por desvio de combustível pede suspensão de ação penal

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Habeas Corpus. Extorsão Circunstanciada. Prisão Preventiva

Processual Penal.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Peculato, Concussão, Lavagem de Dinheiro

Processual Penal.

Habeas Corpus. Porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida

Processual Penal.

Competência para julgamento de crime militar doloso contra a vida

concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as

Apelação criminal. Crime contra a administração militar.

Coronel que exige vantagem indevida ao particular explorador da prática contravencional do jogo do bicho para não cumprir supostos mandados de busca e apreensão.

Recurso em Habeas Corpus. Sonegação Fiscal. Trancamento do Processo-crime

Processo Penal.

O STF e o interrogatório na Justiça Militar

de ação penal que tramita na Justiça Militar contra um soldado acusado de furto

Receptação. Absolvição - Autos nº 135-06.

Sentença Penal

Justiça Militar condena casal de militares gay

A defesa diz que vai recorrer.

Homem é condenado em Jales por roubo de senhas bancárias.

Sentença Penal.

Morador de rua acusado da morte do colega foi condenado por homicídio culposo, pelos jurados da 2ª Vara

Sentença penal.

Policial Militar condenado por tráfico de entorpecentes

O PM foi condenado à pena de oito anos de reclusão, além do pagamento de 600 dias-multa. Ele é investigado, ainda, por participação em uma chacina ocorrida em 2011

Justiça manda "Marcola" permanecer no RDD por mais oito meses

Sentença Penal

Questões de Direito Penal do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018

Direito Penal.

STM manda prosseguir ação penal contra civil preso em operação militar

Para a defesa, a competência da Justiça Militar da União estaria restrita ao julgamento de

Crime militar. Dormir em serviço. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa.

Não ocorrência. Recebimento da denúncia. Desnecessidade de motivação complexa. Constrangimento ilegal não evidenciado.

Recurso ordinário em habeas corpus. Direito Penal Militar. Extinção da punibilidade.

Eficácia interruptiva do acórdão condenatório que reforma sentença absolutória.

Peculato. Artigo 303 do Código Penal Militar. Pena: 4 anos de reclusão, regime aberto.

Desnecessária a perícia para verificação da especificação técnica dos pneus e se possuíam valor econômico, considerando que o primeiro ponto é indiferente ao deslinda da causa e o segundo por ser notório o alto valor dos pneus de caminhão.